TERMO DE USO E SEGURANÇA NA INTERNET
(versão 1.0 – vigente a partir de //2026)
1. Termos e Condições de Uso
1.1 Objetivo e aceite
1.1.1 Estes Termos estabelecem as regras de acesso e utilização dos produtos, serviços e conteúdos oferecidos pela ZUPE em seu site, aplicativos móveis e demais ambientes virtuais (“Plataformas Digitais”).
1.1.2 Ao utilizar qualquer funcionalidade das Plataformas Digitais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo.
1.1.3 Novas versões poderão ser publicadas. A continuidade de uso após sua entrada em vigor significará aceite tácito;
em caso de discordância, interrompa o uso e peça o encerramento do cadastro.
1.1.4 A ZUPE poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, especialmente quando: (i) mudar a legislação aplicável; (ii) forem lançadas novas funcionalidades ou tecnologias; ou (iii) for necessário aprimorar a proteção de direitos dos usuários ou da ZUPE. Alterações relevantes serão divulgadas em destaque ou por outro canal adequado.
Condições de Uso, Acesso a Conteúdo e Suspensão
2.1 Conteúdo aberto e conteúdo restrito
Partes das Plataformas são públicas; já o conteúdo restrito exige credenciais pessoais (usuário + senha e autenticação multifator – MFA). Você deve manter tais credenciais em sigilo e responde por toda ação praticada em sua conta.
2.2 Veracidade dos dados
Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou inexatos podem comprometer a prestação do serviço e levar à suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
2.3 Limitação de responsabilidade técnica
A ZUPE não se responsabiliza por danos oriundos de vírus ou malwares em seus dispositivos, falhas de hardware ou software de sua responsabilidade, bem como instabilidade, interrupção ou lentidão da conexão de internet.
2.4 Suspensão ou cancelamento de acesso
A ZUPE pode, a qualquer momento, suspender ou cancelar seu acesso, total ou parcialmente, em caso de:
violação destes Termos;
indícios de fraude ou uso indevido;
ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
2.5 Conduta esperada do usuário
É proibido publicar ou transmitir conteúdo que:
infrinja a lei ou estimule ilícitos;
viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem;
seja falso, enganoso ou induza terceiros a erro;
contenha material violento, pornográfico ou discriminatório;
incite ódio, violência ou pratique calúnia, injúria ou difamação;
comprometa redes, sistemas, hardware ou software da ZUPE ou de terceiros.
2.6 Consequências da violação
O descumprimento resultará em revogação imediata do acesso e medidas civis, administrativas e penais cabíveis.
2.7 Capacidade civil
O uso das Plataformas é restrito a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes, conforme a legislação brasileira.
2.8 Regras avançadas de segurança de acesso
2.8.1 MFA obrigatório: além da senha, será exigido um segundo fator de autenticação.
2.8.2 Política de senhas fortes: mínimo de 12 caracteres, troca a cada 180 dias e bloqueio após tentativas inválidas consecutivas.
2.8.3 Timeout de sessão: inatividade superior a 15 minutos encerra a sessão.
2.8.4 Validação de localidade: logins de regiões incomuns exigirão verificação adicional.
Responsabilidades
3.1 Deveres do usuário
Você é responsável por:
veracidade dos dados fornecidos;
conteúdo que publicar, transmitir ou armazenar;
atos ou omissões que causem danos à ZUPE ou a terceiros;
custos e segurança de seus dispositivos e conexão (antivírus, firewall etc.).
3.2 Limitação de responsabilidade da ZUPE
A ZUPE não responde por perdas ou danos resultantes de:
falhas ou mau uso dos dispositivos do usuário;
indisponibilidade ou falhas de conexão;
interferência ilícita de terceiros;
caso fortuito, força maior ou atos de autoridade pública.
3.3 Interferência de terceiros
A ZUPE não responde por danos causados por softwares nocivos instalados no dispositivo do usuário.
3.4 Direito de regresso
Se a ZUPE for acionada judicial ou extrajudicialmente por culpa do usuário, este assume a defesa e ressarcirá a ZUPE por perdas e despesas.
3.5 Fornecimento de dados
A ZUPE só fornece dados pessoais mediante solicitação do próprio titular, validamente identificado, ou por determinação legal ou judicial.
3.6 Auditoria e notificação de vulnerabilidades
3.6.1 Testes de intrusão externos ocorrem semestralmente; falhas críticas (CVSS ≥ 7) são corrigidas em até 30 dias.
3.6.2 Incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares em até 48 h, nos termos do art. 48 da LGPD.
4. Propriedade Intelectual
4.1 O site, aplicativo, marcas, logotipos, textos, códigos-fonte e demais ativos pertencem à ZUPE ou a terceiros licenciantes. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.
4.2 O acesso não implica cessão ou licença de direitos de propriedade intelectual.
5. Uso de Cookies
5.1 A ZUPE utiliza cookies para: garantir funcionamento da plataforma, melhorar a experiência, personalizar conteúdo, analisar métricas e reforçar a segurança. O usuário pode gerenciar preferências no navegador.
6. Disposições Finais
6.1 Omissões ou tolerâncias não implicam renúncia de direitos.
6.2 Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem vigentes.
6.3 Termos não definidos serão interpretados conforme o uso consagrado internacionalmente.
6.4 Conflitos serão resolvidos pela legislação brasileira, no foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal diversa.
6.5 A ZUPE não se responsabiliza por políticas ou conteúdos de sites de terceiros acessados por links.
6.6 Links externos são opcionais; a navegação corre por conta e risco do usuário.
6.7 O usuário responde por danos causados em razão do uso indevido das Plataformas.
6.8 A ZUPE não garante disponibilidade ininterrupta; falhas da internet são de responsabilidade do provedor do usuário.
6.9 Credenciais são pessoais e intransferíveis; a ZUPE não responde por danos decorrentes de compartilhamento.
6.10 O descumprimento destes Termos autoriza a ZUPE a suspender a conta e adotar medidas legais.
6.11 Tolerância a infrações não implica novação ou alteração contratual.
7. Contato
Dúvidas ou solicitações: sac@zupecar.com.br (Encarregado de Proteção de Dados).
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